1. Disposições gerais e aceitação
Estas Condições explicam os serviços de smart-arena.org e definem direitos e deveres na medida aplicável à relação. Preservam-se direitos imperativos, contratos acordados separadamente e os procedimentos de informação/consentimento exigidos.
Consultar uma página ou confirmar um email não é consentimento separado para todo o tratamento de dados nem registo de aceitação de cada revisão futura. Quando a lei exigir consentimento ou aceitação específicos, estes devem ser obtidos separadamente na forma exigida.
2. Definições
“Plataforma” significa sites, interfaces e serviços SmartArena; “Organizador”, a parte responsável pelo evento; “Participante”, atleta, treinador, oficial, membro da equipa ou convidado; e “Conteúdo”, dados, imagens e documentos inseridos ou carregados.
3. Módulos e âmbito do serviço
A Plataforma dispõe de módulos para competições, seminários e exames, contas/perfis, inscrições, categorias/programas, sorteios, horários, ecrãs em direto, resultados e documentos digitais. Só se aplicam as funções ativas e disponíveis no evento concreto; o nome de um módulo não garante presença em todos os eventos.
4. Contas, acesso e segurança
Forneça dados corretos e um email que controle, proteja a palavra-passe e comunique acessos suspeitos. A conta nova é ativada pelo token de uso único enviado por email e por ação expressa na página ligada; não exige aprovação administrativa adicional. Abrir apenas a ligação não ativa a conta.
Para contas inicialmente não confirmadas criadas a partir de 15.10.2026 às 00:02:58 UTC, o prazo é de uma hora desde o registo. O reenvio substitui o token anterior sem prolongar o prazo original. Depois do prazo a confirmação é recusada. Contas iniciais elegíveis sem registos oficiais ou outras ligações protegidas são fisicamente eliminadas pela limpeza automática; a limpeza pode ocorrer também numa nova inscrição com o mesmo email. A conta substituta recebe nova identidade e token; a ligação antiga não a confirma.
Foi aplicada uma exceção transitória única às contas anteriores elegíveis limitadas apenas por falta de confirmação email. Isto não prova a titularidade do email nem ativa contas futuras automaticamente. Bloqueios, segurança e demais restrições lícitas permanecem; contas novas não confirmadas não acedem a funções protegidas.
5. Responsabilidades do organizador e administrador
Uma conta ativa não autoriza por si só criar eventos ou gerir outra organização. A criação depende do modo de acesso, funções/permissões e, quando exigido, licença/contrato ativo de organizador. Esta permissão técnica não é licença estatal nem acreditação federativa.
O organizador responde por realização, elegibilidade, segurança, datas, local, preços, cancelamentos e resultados oficiais; o administrador por configuração e dados nos seus poderes. SmartArena não se torna automaticamente organizadora de eventos alheios e conserva as obrigações legais do serviço próprio.
6. Inscrição e dados de participantes
Competições aplicam requisitos de categoria, idade, peso e regras; seminários/exames aplicam programa, capacidade e admissão do organizador. Pedido enviado, participação aprovada, lista de espera e reserva/substituição são estados diferentes. Um agendamento de conferência reserva tempo de análise documental, não participação automática. A reserva de lugares depende da configuração.
Mudar programa/categoria, cancelar ou substituir participante só é possível nos processos permitidos após verificar poderes e elegibilidade. Consulte o estado atual na conta. Podem ser enviados emails e notificações, mas fila ou envio não garante entrega na caixa de entrada.
Quem apresentar dados ou inscrição de menor deve ter autoridade parental/representação legal necessária e obter o consentimento exigido. O organizador verifica idade e segurança; a autorização parental não elimina obrigações imperativas da Plataforma nem do organizador.
7. Regras, categorias, sorteio e agenda
Pessoas autorizadas definem categorias, rulesets, formato de bracket, BYE, repechage, ordem e atribuição de tatami. Devem validar a configuração e corrigir inconsistências antes da publicação ou início da competição.
8. Scoreboard, arbitragem e dados realtime
Operator, Judge, Audience e LED trabalham com o estado autorizado do combate e dependem da rede, dispositivos e configuração correta. Só pessoal autorizado pode alterar pontuação, tempo, penalizações, decisão e vencedor.
9. Resultados, pódio e documentos
Resultados e classificações desportivas seguem decisões de oficiais autorizados. SmartArena fornece cálculo e apresentação técnicos; aprovação/correção de decisão contestada segue o procedimento oficial. Um certificado de formação regista dados confirmados pelo emissor, não automaticamente uma graduação desportiva ou licença profissional. QR/verificação eletrónica remete para o registo do documento correspondente.
10. Bilhetes, convites e credenciais
Quando ativados podem existir bilhetes pagos, gratuitos ou pagos no local, convites VIP/protocolo e credenciais QR ou Barcode. Copiar, revender sem autorização ou usar indevidamente uma credencial única pode causar recusa de acesso.
11. Pagamentos, reembolsos e faturas
O organizador fixa taxa de participação, moeda, prazos, descontos, cancelamento e reembolso. Taxas SmartArena e demais encargos aplicáveis constam da Política de pagamentos e da encomenda/contrato. Verifique destinatário, total e condições antes de pagar.
Taxa calculada ou fatura não prova pagamento efetivo. Valor pago, saldo devedor, reembolso e inscrição são registos distintos. Pagamento confirmado pode iniciar uma regra ativa de admissão automática, mas não contorna lotação, reserva, cancelamento ou elegibilidade. Uma fatura da Plataforma não substitui por si um documento fiscal exigido separadamente.
Só pode ser usado o canal ativo e configurado para a operação. Solicite reembolso ao destinatário dos fundos/organizador; o suporte ajuda no acompanhamento técnico. Direitos imperativos dos consumidores e exigências legais de reembolso mantêm-se.
12. SmartArena Voice e integrações externas
O início de sessão pode usar um controlo anti-bot como Cloudflare Turnstile; não é confirmação email nem aprovação administrativa. Continuam os controlos de sessão/segurança para ações protegidas. Serviços ativos de email, nuvem/CDN, mapas, pagamento ou Voice podem usar terceiros; nem todos estão ativos para cada conta/evento. O tratamento obedece à Política de privacidade e à lei aplicável.
13. Conteúdo e propriedade intelectual
Tenha os direitos necessários sobre textos, logótipos, fotos e documentos enviados. Exigências fotográficas dependem do evento e papel; ligar uma foto à conta não autoriza publicação ilimitada ou publicidade. O uso necessário ao serviço é diferente daquele que exige consentimento separado. Preservam-se os direitos de software/marca SmartArena e do utilizador no seu conteúdo.
14. Dados pessoais e privacidade
Finalidades, segurança, transmissão a terceiros, cookies/sessões e pedidos regem-se pela Política de privacidade e lei. O organizador assegura fundamento e informação para os seus dados; a Plataforma mantém deveres sobre o próprio tratamento. Envie só informação necessária e autorizada, sem palavras-passe/tokens. Pedidos legais de acesso, retificação, oposição e apagamento podem seguir pelo contacto.
15. Disponibilidade e interrupções técnicas
A SmartArena toma medidas razoáveis para operação segura e fiável, mas não promete disponibilidade absoluta impossível. Manutenção, segurança, rede, energia, dispositivos, fornecedores e força maior podem afetar o serviço.
16. Deveres do utilizador e proibições
São proibidos inscrição falsa, acesso não autorizado, código malicioso, abuso automatizado, perturbação do serviço, divulgação ilegal de dados confidenciais e manipulação de resultados. O utilizador respeita a lei, regras e limite da sua autoridade.
17. Exatidão e decisões oficiais
A Plataforma reflete o estado inserido e aprovado. A autoridade final sobre elegibilidade, decisões de arbitragem, vencedores, desqualificação, agenda e protocolos pertence ao organizador e oficiais competentes; a SmartArena não decide disputas desportivas por conta própria.
18. Restrição, suspensão e cessação
O acesso pode ser limitado por segurança ou infração fundamentada. Desativar acesso não elimina dados. A eliminação de conta ativa a pedido do titular segue o pedido separado, confirmação de segurança e prazo de cancelamento de 30 dias descritos na Privacidade; não a regra de uma hora da conta inicial.
A limpeza inicial não promete eliminar em uma hora contas ativas, resultados oficiais, documentos financeiros, auditorias e todas as cópias de segurança. Registos necessários por lei, integridade oficial ou segurança podem ser conservados separadamente, limitados por fundamento jurídico e necessidade.
19. Responsabilidade e direitos imperativos
A responsabilidade de cada parte depende do serviço, poderes, conduta e lei aplicável. Avisos de falha de rede, dispositivo ou terceiro não retiram a responsabilidade legal própria de SmartArena nem os direitos imperativos do utilizador. Não se exclui responsabilidade legalmente indisponível nem se transferem automaticamente todos os prejuízos ao utilizador.
20. Alterações à Plataforma e aos Termos
Versão e datas de publicação/vigência acima são fixas e não mudam em cada visita. Deve haver informação/aceitação separada de alterações relevantes quando a lei ou a relação o exija. Atualizar a página não prova notificação individual nem aceitação e não impõe ocultamente condições posteriores a operações anteriores.
21. Lei aplicável e resolução de litígios
Lei e autoridades competentes dependem do serviço e relação reais. Quando se aplique direito azerbaijano, mantêm-se regras imperativas de dados, comércio eletrónico e consumidores. Pode contactar primeiro suporte/organizador, sem restringir recurso a autoridades/tribunais ou prazos legais.
22. Contacto e apoio técnico
Para conta, segurança, dados e reclamações técnicas use [email protected] e Contacto. Indique assunto e referência da operação/documento, não palavras-passe, dados completos de cartão ou tokens. Contacte o organizador sobre admissão, preços, reembolso e decisões desportivas. Esclareça entidade jurídica e dados de pagamento incertos antes de contratar/pagar.